A Receita Federal publica regularmente a tabela contendo todas as obrigações tributárias do mês. Por isso, com o intuito de tornar mais acessível essa informação aos nossos leitores, a Online Applications apresenta hoje a Agenda Tributária dezembro de 2023.
Neste artigo, compilamos uma lista de todas as obrigações fiscais para o mês em questão para Pessoas Físicas e Jurídicas.
Cumprir essas obrigações é crucial para manter a regularidade fiscal das empresas, por isso destacamos a relevância de acompanhar a tabela tributária.
Portanto, estar atento às datas e especificidades de cada obrigação é fundamental para uma gestão financeira responsável, um componente essencial para o sucesso empresarial.
Então, continue a leitura para ter acesso à Agenda Tributária completa de dezembro de 2023, e esteja preparado para cumprir suas obrigações fiscais neste mês. Confira:
Agenda Tributária dezembro de 2023 para Pessoas Jurídicas
Em seguida, veja a lista de declarações, demonstrativos e documentos que precisam ser entregues no mês de dezembro de 2023.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/novembro/2023 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Outubro/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Novembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Novembro/2023 |
| 20 | DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual | Ano-Calendário 2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Novembro/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Outubro/2023 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |
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Agenda tributária dezembro de 2023 para Pessoas Físicas
A seguir, publicamos as declarações que requerem entrega no mês de dezembro. Confira os prazos estabelecidos pela Receita:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Novembro/2023 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2023 |
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Agenda Tributária GRÁTIS para download
Provavelmente você já sabe que estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para a saúde financeira do seu negócio.
Por isso, visando simplificar ainda mais o acesso ao conteúdo, a equipe da Online Applications disponibilizou a Agenda Tributária de dezembro de 2023 para download, de forma totalmente gratuita.
Para garantir mais tranquilidade na gestão tributária, tenha sempre em mãos os prazos das declarações!
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