Ao começar um novo ano, a fase de organização e planejamento é essencial. Para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, publicamos aqui a Agenda Tributária janeiro de 2024!
Todos os meses, a agenda todas as obrigações é publicada pela Receita Federal.
Hoje, apresentamos uma lista de todos os documentos que precisam ser entregues no mês de janeiro por Pessoas Físicas e Jurídicas.
Para manter a regularidade fiscal, as empresas precisam cumprir todas as obrigações. Por isso, é importante acompanhar a tabela tributária para não esquecer nenhum dos documentos que precisam ser entregues.
Continue lendo este artigo para ver a Agenda Tributária completa de janeiro de 2024 e estar preparado para cumprir suas obrigações fiscais neste mês. Confira:
Agenda Tributária janeiro de 2024 para Pessoas Jurídicas
Veja a seguir todas as declarações, demonstrativos e documentos que devem ser entregues no mês de janeiro de 2024 por PJs.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2023 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Novembro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Dezembro/2023 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2023 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2023 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Naciona | ————- |
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) | ————- |
Leia também: GNRE, DARE e DUA: quais são as suas diferenças?
Agenda tributária janeiro de 2024 para Pessoas Físicas
Enfim, a próxima tabela contempla os prazos estabelecidos pela Receita para declarações que precisam ser entregues em janeiro de 2024.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2023 |
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