A tabela das obrigações fiscais e tributárias é divulgada mensalmente pela Receita Federal. Neste post, trouxemos a agenda tributária de janeiro de 2023 completa para você, leitor.
Todos os meses há uma série de declarações, demonstrativos e documentos que precisam ser entregues aos órgãos fiscalizadores. A maioria deles já são amplamente conhecidos por quem trabalha no setor fiscal e contábil.
Mesmo assim, é sempre necessário buscar quais são as entregas que precisam ser feitas, para não esquecermos nenhuma. Afinal, as Pessoas Físicas e Jurídicas não podem deixar de entregar nenhum documento pedido pelo governo.
Produzimos este artigo para te mostrar tudo que precisa ser entregue em janeiro de 2023! Continue lendo para conferir. Aliás, temos uma surpresa no final deste post, veja só!
Agenda Tributária janeiro de 2023 para Pessoas Jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | 1º a 31/dezembro/2022 |
| 13 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2022 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Novembro/2022 |
| 13 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Dezembro/2022 |
| 20 | PAGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2022 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2022 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2022 |
| 31 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 | 1º/janeiro/2022 a 31/dezembro/2022 |
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional | ——————————— |
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) | ——————————— |
Leia também: Agenda tributária dezembro 2022: não esqueça os prazos!
Agenda Tributária janeiro de 2023 para Pessoas Físicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2022 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2022 |
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