Anualmente, todos os brasileiros precisam lembrar de declarar o Imposto de Renda. As empresas, mais especificamente, precisam fazer a declaração do IRPJ 2023.
É muito importante se atentar às datas de entrega do IRPJ para evitar as multas, afinal, todas as Pessoas Jurídicas precisam estar sempre de acordo com as obrigações fiscais.
Para ajudar a sua empresa a se manter de acordo com as obrigações fiscais, publicamos este artigo. Neste post vamos explicar com mais detalhes tudo que você precisa saber sobre a declaração do IRPJ 2023.
O que é IRPJ?
O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes brasileiros, tanto Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas. No caso das Pessoas Jurídicas, o Imposto de Renda é um tributo obrigatório que incide sobre os lucros obtidos pela empresa em determinado período.
O imposto é devido por todas as pessoas jurídicas (IRPJ), incluindo empresas, sociedades, cooperativas, instituições financeiras e demais entidades jurídicas que exerçam atividades empresariais.
Para calcular o Imposto de Renda devido, a PJ deve apurar o seu lucro real, que é o resultado contábil do período, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária.
O lucro real é o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária. Esse valor é então multiplicado pela alíquota do Imposto de Renda, que atualmente é de 15% para empresas que têm lucro anual de até R$ 20 milhões e 25% para empresas que têm lucro anual superior a esse valor.
No entanto, existem algumas regras que devem ser seguidas para que a empresa possa optar pelo lucro real. Por exemplo, empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo lucro presumido ou pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos tributos.
A base de cálculo do IRPJ é o lucro real, presumido ou arbitrado. O lucro real é o resultado contábil apurado pela empresa em seu balanço patrimonial, ajustado pelas adições e exclusões determinadas pela legislação.
Já o lucro presumido é uma forma simplificada de tributação, em que a empresa presume que obteve um lucro determinado pela lei, e o IRPJ é calculado sobre essa base. Por fim, o lucro arbitrado é uma forma de tributação utilizada quando a empresa não mantém seus registros contábeis em dia ou não apresenta sua escrituração fiscal de forma correta.
Além disso, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro tributável, podendo ser acrescida de uma adicional de 10% sobre a parcela do lucro se exceder o valor de R$ 20.000,00 por mês. Aliás, as empresas que se enquadram no Simples Nacional já possuem uma tributação simplificada e não estão sujeitas ao IRPJ.
Leia também: Recuperação de tributos: quem tem direito e como recuperar?
Declaração do IRPJ 2023: prazo de entrega
As empresas devem apresentar sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica até o último dia útil do mês de julho. A declaração deve conter informações detalhadas sobre o lucro e prejuízo do exercício anterior, as adições e exclusões realizadas na apuração do lucro.
É importante lembrar que o não pagamento ou atraso no pagamento do Imposto de Renda pode acarretar multas e juros, além de impedir a empresa de participar de licitações ou receber certidões negativas de débito.
Acompanhe a agenda tributária!
As empresas também devem ficar atentas às obrigações acessórias relacionadas ao Imposto de Renda, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A DIPJ é uma declaração anual que deve ser entregue pelas empresas para informar o lucro obtido no ano anterior e outras informações fiscais relevantes. A ECF, por sua vez, é uma obrigação mensal que deve ser cumprida por empresas que estão no regime do lucro real e que tem como objetivo informar as informações contábeis e fiscais exigidas pela Receita Federal.
O IRPJ é um tributo, como dito anteriormente. A Online Applications, pensando em facilitar a vida do empreendedor, publica mensalmente a agenda tributária para Pessoas Jurídicas e Físicas.
Para conferir o conteúdo que produzimos, é só clicar no link abaixo para ser redirecionado à tabela tributária do mês de março!
Leia: Agenda Tributária março de 2023: se atente às entregas do mês!
Em resumo, o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas é um tributo obrigatório que incide sobre os lucros obtidos pela empresa em determinado período. As empresas devem ficar atentas às regras e obrigações acessórias relacionadas ao Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal.
Enfim, recapitulando: a declaração do IRPJ 2023 precisa ser entregue até o dia 31 de julho.
