A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a tão aguardada Reforma Tributária, que visa promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Você sabe quais serão os impactos da Reforma Tributária?
Em resumo, as alterações propostas têm o objetivo de simplificar o sistema, reduzir a burocracia e estimular o crescimento econômico. A medida aguarda agora a análise e votação no Senado.
A reforma, amplamente debatida e discutida, traz consigo uma série de mudanças importantes para os cidadãos e para as empresas. Todos seremos impactados por elas.
Neste artigo, você vai aprender de uma vez por todas quais serão as mudanças previstas. Além de entender os impactos da Reforma Tributária. Continue lendo!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária já era pauta no Congresso por décadas. Desde 1960 a discussão vinha acontecendo de forma lenta. A aprovação na Câmara, convergência entre o governo federal e Congresso, é histórica.
Em suma, as Reformas Tributárias são um processo de revisão e alteração do sistema tributário de um país com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos.
Ou seja, ela visa promover mudanças na legislação fiscal e nos procedimentos de cobrança de impostos. Assim, seu intuito é reduzir a burocracia, aumentar a transparência e, principalmente, estimular o crescimento econômico.
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Principais mudanças mapeadas
Dentre os principais pontos da proposta, destacam-se:
Recolhimento de impostos
Em primeiro lugar, o texto oficial da reforma propõe uma mudança na forma como os tributos são recolhidos. Hoje, os tributos são recolhidos no local onde foram produzidos. Com a reforma, eles passarão a ser recolhidos no local onde as mercadorias e serviços forem consumidos.
O objetivo é atrair investimentos e acabar com a guerra fiscal entre estados.
Alíquotas únicas e reduzidas
Atualmente, existem produtos similares que pagam alíquotas diferentes. Por exemplo: o bombom e a wafer pagam tributações distintas, mesmo sendo produtos quase iguais. Neste contexto, a reforma cria uma alíquota única. Ou seja, todos os produtos deverão para a mesma alíquota de tributos.
Se você vem acompanhando notícias sobre o tema, provavelmente viu que alguns produtos serão exceção. Por exemplo: cigarros e bebidas terão maior alíquota, e produtos da cesta básica devem ficar isentos.
Além disso, o texto-base prevê que alguns produtos e serviços terão alíquotas reduzidas. Serão eles:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Serviços públicos de transporte coletivo de passageiros: rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;
- Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Unificação de tributos
Outra mudança é o fim da cumulatividade de impostos que são cobrados sobre outros tributos. Ou seja, a reforma torna transparente para o consumidor quanto está sendo pago de tributos diretamente na nota fiscal. Hoje, só é possível ver o imposto ICMS nas notas fiscais e não os restantes.
Assim, a mudança prevista na Reforma Tributária é a unificação de impostos. Serão unificados:
- Impostos federais: IPI, PIS E Cofins. E criado o CBS.
- Imposto estadual (ICMS) e municipal (ISS). E criado o IBS.
Com a unificação dos impostos, a expectativa é de uma redução da carga tributária para as empresas, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e estimulando investimentos.
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Impactos da reforma
As mudanças propostas na Reforma Tributária terão impacto direto no dia a dia dos cidadãos e nos negócios das empresas brasileiras.
Isso acontece porque alguns produtos e serviços podem sofrer alterações nos preços, enquanto outros podem se tornar mais acessíveis. É importante acompanhar essas mudanças e entender como elas afetarão empresas e cidadãos.
Quando entrará em vigor?
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma Tributária segue agora para o Senado, onde será analisada e votada.
Caso aprovada, as mudanças entrarão em vigor e impactarão os contribuintes, as empresas e a economia do país. As mudanças devem começar em 2026, mas haverá transição até 2033.
A Reforma Tributária é um tema de grande relevância para a sociedade e tem o potencial de simplificar o sistema tributário e estimulando o crescimento econômico. Muitas são as mudanças previstas que devem impactar para o país.
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