Para manter uma empresa dentro das normas da Legislação Fiscal, é preciso se atentar às declarações, que devem ser feitas dentro de prazos determinados. Além delas, também é preciso se atentar às regulamentações que precisam ser seguidas para manter o escritório dentro da legalidade. Mas você conhece quais são todas as obrigações fiscais?
Quem monitora essas obrigações é a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que possui secretarias em âmbito estadual e municipal.
Essas autoridades recebem o nome de Fisco, e quem faz a ‘ponte’ entre ele e as empresas é o escritório de contabilidade. Um dos motivos pelo qual a assessoria contábil é um serviço essencial para as empresas.
Sabendo disso, confira quais são as principais obrigações fiscais que toda empresa deve cumprir:
SPED
Com o objetivo de facilitar o envio, arquivamento e validação dos processos tributários, o governo criou, em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital. Conhecido como SPED, ele pode ser de categoria Contábil ou Fiscal, e ambos servem para controlar o recolhimento de tributos das empresas. Facilitando a fiscalização por reunir todas as informações em um único sistema digital.
O SPED contábil é obrigatório para as empresas que tributam pelo Lucro Real, então não inclui aquelas que optam pelo Simples Nacional. Ele substitui a escrituração contábil tradicional, permitindo enviar de forma eletrônica o Livro Diário, Livro Razão, balancetes, balanços e fichas de lançamento.
Já o SPED fiscal é utilizado para registrar todos os documentos fiscais relativos à apuração de impostos. Assim como o SPED contábil, ele facilitou o processo de uma série de escriturações, como o livro de registro de entradas e saídas, e a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Folha de pagamento
Também chamada de holerite ou contracheque, a folha de pagamento é um documento essencial para qualquer empresa. Ele controla a jornada de trabalho e comprova a remuneração de todos os colaboradores, além de atestar o recolhimento de impostos, INSS e verbas trabalhistas.
Portanto ela não é importante apenas para a empresa, mas também para o funcionário. Afinal, a folha de pagamento pode ser usada em financiamentos, abertura de crediários e, claro, é um documento fundamental para garantir a aposentadoria.
Se tratando de um processo tão importante, é necessário que ele seja realizado por uma contabilidade de confiança. Isso evita a ocorrência de erros que trariam prejuízo à empresa, visto que os contadores têm experiência em lidar com leis trabalhistas e matemática financeira.
Balanceamento
Com exceção dos microempreendedores individuais (MEI), todas as empresas devem apresentar o balanço patrimonial, fornecendo uma visão ampla dos gastos e investimentos realizados anualmente. Esse processo permite aos gestores avaliar o histórico administrativo, financeiro e contábil da empresa, identificando possíveis falhas e acertos daquele período.
Ou seja, o balanço funciona como um relatório, e pode ser divido em três categorias:
- Balanço Patrimonial Ativo, que diz respeito a todos os bens, direitos e aplicações da empresa. Sendo classificado em Ativo Circulante – todos os bens que podem ser convertidos em dinheiro a curto prazo, como estoques, dinheiro em caixa e créditos a receber. Além dele temos o Ativo Não Circulante – o contrário do anterior, como equipamentos, imóveis, patentes e todos os bens que não podem ser convertidos em dinheiro a curto prazo.
- Balanço Patrimonial Passivo, que são as obrigações da empresa. Também divido em Passivo Circulante – obrigações que podem ser pagas dentro do período daquele balanço, como contas a pagar e empréstimos. E também o Passivo Não Circulante – obrigações que serão quitadas apenas no próximo balanço.
- Patrimônio Líquido, ou o dinheiro que a empresa possui em caixa, calculado através da diferença entre as categorias anteriores.
E para enviar todas essas informações à Receita Federal, é necessário que as empresas adquiram um certificado digital. Devido a isso, as contabilidades acabam ficando sobrecarregadas devido à quantidade de certificados com a qual têm de lidar.
Pensando nisso, a plataforma Smart Online Online foi desenvolvida para facilitar a gestão desses certificados. Além de armazená-los em nuvem, o sistema monitora e envia alertas a respeito dos vencimentos, para que você não tenha que se preocupar com as datas de validade.
Não somente isso, mas o Smart também faz a gestão de todas as Notas Fiscais de cada certificado, facilitando a importação e organização desses documentos. E então, o que está esperando para conhecer a nossa plataforma e descomplicar a sua rotina?
