Um dos temas que tira o sono dos empresários são os tributos brasileiros. Principalmente quando estão prestes a abrir um negócio e se vem cara a cara com diversos impostos, taxas e contribuições que precisarão prestar atenção.
Para quem não trabalha diretamente com a área fiscal e contábil, a maioria dos tributos parecem algo de outra língua. De fato, a parte tributária do Brasil é complexa. E a dificuldade aumenta ainda mais porque cada tipo de empresa possui um regime tributário específico.
De acordo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, e só perde para Cuba.
Aliás, não é uma opção para os empreendedores deixar o planejamento tributário de lado. Afinal, muitos prejuízos podem ser recebidos caso as taxas não sejam cumpridas.
No artigo de hoje vamos desvendar os principais tributos brasileiros, para que a sua empresa conheça os principais.
Tributos, impostos e taxas: qual a diferença entre eles?
Uma das principais dúvidas que temos quando o assunto é tributos, qual é a relação entre isso, imposto e taxa? Não são a mesma coisa? Tem diferença?
Para esclarecer essa dúvida, é interessante diferenciar o que significa cada um dos termos para que não haja problemas.
Primeiramente, um tributo, de acordo com os Art. 3º e 4º do Código Tributário Nacional (CTN), é:
“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.”
Ou seja, isso significa que todo tributo é uma obrigação que deve ser paga ao Estado, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e gestão.
Os tributos, de acordo com a Constituição Federal, são classificados em 5 tipos: impostos, taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Portanto, todos estes termos são classificados como tributos, mas de espécies diferentes. Estas classificações estão presentes nos Artigos 145, 149 e 149-A. Um exemplo:
“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
Ok, mas agora você, leitor, deve estar se perguntando a diferença entre as classificações citadas anteriormente. Em resumo,
- Impostos: tipo de tributo que geralmente é utilizado para financiamento de serviços públicos como educação e segurança.
- Contribuições: como dito antes, são utilizados para melhorias das obras públicas;
- Taxas: diz respeito aos valores cobrados ao contribuinte por serviços prestados pelo Estado, como a coleta de lixo urbano.
- Empréstimos compulsórios: são utilizados para financiar despesas urgentes;
- Contribuições especiais: criados para financiar atividades sociais.
Leia também: Aprenda a elaborar um planejamento fiscal e contábil!
Os principais tributos brasileiros para empresas
A seguir, listamos os principais tributos que uma empresa precisa se preocupar:
- Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): recolhido mensalmente, a alíquota varia entre 7% a 18% dependendo da unidade federativa.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): criado para financiar programas sociais do governo;
- Previdência Social (INSS): valor pago pelo empreendedor ao Estado para garantir direitos como salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente etc.
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto que diz respeito ao faturamento dos últimos 12 meses de atividades.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.
- Programa de Integração Social (PIS/PASEP): tributos pagos mensalmente e calculados a partir do faturamento ou folha de pagamento. O PIS é pago colaborador do setor privado, e o PASEP aos trabalhadores públicos.
Para mais informações sobre cada um deles, consulte o seu contador.
Em conclusão, uma empresa precisa pagar diversos valores ao Estado. Muitos são os tributos brasileiros, e é necessário conhecer os principais para garantir a saúde fiscal do negócio. Você está interessado em mais conteúdos fiscais e contábeis? Acesse o blog da Online Applications!
