A figura do Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, foi criada em 2008 pelo Governo Federal, a fim de regularizar alguns profissionais que trabalhavam informalmente. Com o surgimento desta modalidade, muitos trabalhadores brasileiros conseguiram se formalizar e passaram a ter acesso a vários benefícios.
O número de MEIs no país vem aumentando. Somente em 2020, segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, das 3,36 milhões de empresas abertas no período, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. O crescimento foi de aproximadamente 8,4%, em relação ao ano de 2019.
Além disso, até o terceiro quadrimestre de 2020, o número de MEIs corresponde por 56,7% do total de negócios em funcionamento. De acordo com o mesmo levantamento do governo.
Neste artigo, vamos te explicar mais a fundo o que é uma MEI, quais são os seus requesitos básicos, e seus principais benefícios. Continue lendo!
O que é um MEI?
O MEI é um modelo empresarial simplificado, regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008, e está em vigor desde de julho de 2009. Em resumo, é aquele profissional que trabalha por conta própria, um pequeno empreendedor.
Além da vontade de começar um novo negócio, para se tornar um Microempreendedor Individual é necessário um rendimento fixo anual, e outras obrigações fiscais. Ou seja, o faturamento anual poderá ser de até R$ 81 mil por ano, o que dá, em média, R$ 6.750 mil por mês. O empreendedor MEI pode contratar 1 colaborador.
Quais são as vantagens de me tornar um MEI?
Após a abertura da MEI, o microempreendedor passa a ter um CNPJ, o primeiro benefício da modalidade. Com ele, é possível se cadastrar para vender em marketplaces, por exemplo.
Vários outros pontos positivos são disponibilizadas para o empreendedor individual, principalmente as que se referem aos direitos previdenciários. Entre os benefícios estão: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade.
Segundo o site do Governo Federal, as vantagens de abertura do MEI são:
- Ficará isento ou isenta de todas as taxas para registro da empresa;
- Pagará poucos tributos, com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença-Formalização feita inteiramente pela internet;
- Poderá emitir notas fiscais;
- Ganhará maior poder de negociação com fornecedores;
- Poderá acessar serviços financeiros: conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito entre outros;
- Poderá vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
A emissão de notas fiscais NF-e é obrigatória para MEI?
A emissão da Nota Fiscal para o microempreendedor é obrigatória nas vendas e em prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (CNPJ) de quaisquer tamanhos (micro, pequena, média ou grande).
É dispensável a emissão da mesma para o consumidor final (CPF), pessoa física – exceto em casos no qual o consumidor faça a exigência da mesma.
Não é de responsabilidade do MEI emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda que o mesmo realize vendas interestaduais, exceto se o mesmo desejar efetuar a emissão da mesma. No que independe da dispensa de emissão de nota fiscal, o pequeno empresário deverá sempre adquirir mercadorias/serviços que constem documentação fiscal.
Após a formalização da emissão das notas fiscais, para a emissão da Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços é necessário que o MEI procure a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado (Vendas e serviços de transporte intermunicipal/interestadual) ou do seu município (Prestação de serviços/Serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão da Nota Fiscal (AIDF).
Em conclusão, um MEI é um Microempreendedor Individual. Este modelo empresarial simplificado foi criado em 2008 pelo Governo Federal, com o objetivo de regularizar profissionais que trabalhavam informalmente. Entre os benefícios da modalidade, está a criação de um CNPJ. Para mais artigos como esse, acesse o nosso blog!
